Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5750 / 2026
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5750
Ano:
2026
Esfera Federação:
Municipal
Data:
22/07/2026
Matéria Legislativa:
PLL 67/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL ED. 6333
Data Publicação:
22/07/2026
Nº. Pg. Início Public.:
2
Nº. Pg. Fim Public.:
2
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NA CIÊNCIA, NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E NA INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICAM INSTITUÍDAS DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NA CIÊNCIA, NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E NA INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO MU-NICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 079/2025.
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Publicação
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