Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5754 / 2026
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5754
Ano:
2026
Esfera Federação:
Municipal
Data:
28/07/2026
Matéria Legislativa:
PLL 270/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL ED. 6337
Data Publicação:
28/07/2026
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, A SER REALIZADA, ANUAL-MENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 071/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.
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