Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei - 5753 / 2026

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 5753	Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal	Data: 28/07/2026
Matéria Legislativa: PLL 353/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6337	Data Publicação: 28/07/2026
Nº. Pg. Início Public.: 1	Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma:

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E ÀS PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E ÀS PEQUENAS EMPRESAS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GERAR EMPREGO E RENDA, E VALORIZAR OS EMPREENDEDORES LOCAIS.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 072/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.

Assuntos

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