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Lei - 5753 / 2026

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5753 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 28/07/2026
Matéria Legislativa: PLL 353/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6337 Data Publicação: 28/07/2026
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E ÀS PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E ÀS PEQUENAS EMPRESAS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, GERAR EMPREGO E RENDA, E VALORIZAR OS EMPREENDEDORES LOCAIS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 072/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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