Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 5746 / 2026

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5746 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 15/07/2026
Matéria Legislativa: PLL 83/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6328 Data Publicação: 15/07/2026
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA, SUAS DEFINIÇÕES, PRINCÍPIOS NORTEADORES, E OBJETIVOS. ART. 2º PARA EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERA-SE ECONOMIA CRIATIVA OS CICLOS DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU CIRCULAÇÃO, CONSUMO E FRUIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ORIUNDOS DOS SETORES CRIATIVOS, CUJAS ATIVIDADES PRODUTIVAS TÊM COMO PROCESSO PRINCIPAL UM ATO CRIATIVO GERADOR DE UM PRODUTO, BEM OU SERVIÇO, CUJA DIMENSÃO SIMBÓLICA É DETERMINANTE DO SEU VALOR, RESULTANDO EM PRODUÇÃO DE RIQUEZA CULTURAL, ECONÔMICA E SOCIAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 063/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope