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Lei - 5741 / 2026

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5741 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 06/07/2026
Matéria Legislativa: PLL 66/2026 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6321 Data Publicação: 06/07/2026
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E O INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICAM INSTITUÍDAS DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E O INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E A COMUNIDADE LOCAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 053/2026 - PL DE AUTORIA VEREADORA ADRIANA SOUZA.
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