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Lei - 5732 / 2026

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5732 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 10/06/2026
Matéria Legislativa: PLL 345/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6303 Data Publicação: 10/06/2026
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A SEMANA DO NASCITURO, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA DO NASCITURO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, ENTRE OS DIAS 8 E 14 DE OUTUBRO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA DESDE A CONCEPÇÃO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 043/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADOR PEDRO LUIZ.
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