Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei - 5735 / 2026

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 5735	Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal	Data: 16/06/2026
Matéria Legislativa: PLL 322/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6307	Data Publicação: 16/06/2026
Nº. Pg. Início Public.: 4	Nº. Pg. Fim Public.: 4
Texto Integral da Norma:

Ementa

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE INCLUIR O DIA 15 DE AGOSTO, DATA NACIONALMENTE RECONHECIDA COMO O DIA DA GESTANTE. PARÁGRAFO ÚNICO. A SEMANA DE QUE TRATA ESTE ARTIGO INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 047/2026 - PL DE AUTORIA VEREADORA ADRIANA SOUZA.

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