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Lei - 5735 / 2026

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5735 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 16/06/2026
Matéria Legislativa: PLL 322/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6307 Data Publicação: 16/06/2026
Nº. Pg. Início Public.: 4 Nº. Pg. Fim Public.: 4
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE INCLUIR O DIA 15 DE AGOSTO, DATA NACIONALMENTE RECONHECIDA COMO O DIA DA GESTANTE. PARÁGRAFO ÚNICO. A SEMANA DE QUE TRATA ESTE ARTIGO INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 047/2026 - PL DE AUTORIA VEREADORA ADRIANA SOUZA.
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