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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5718 / 2026

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5718 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 19/05/2026
Matéria Legislativa: PLL 22/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6289 Data Publicação: 19/05/2026
Nº. Pg. Início Public.: 63 Nº. Pg. Fim Public.: 63
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DENOMINA PARQUE ECOLÓGICO JAIME BENEDITO DE CARVALHO, NO BAIRRO COLONIAL.
Indexação:
ART. 1º FICA DENOMINADO PARQUE ECOLÓGICO JAIME BENEDITO DE CARVALHO O NOVO PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO COLONIAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 013/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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