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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5716 / 2026

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5716 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 19/05/2026
Matéria Legislativa: PLL 496/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6289 Data Publicação: 19/05/2026
Nº. Pg. Início Public.: 62 Nº. Pg. Fim Public.: 62
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE MUAY THAI CHAIYA E ARTES MARCIAIS MISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FMTC-M.M.A), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A FEDERAÇÃO DE MUAY THAI CHAIYA E ARTES MARCIAIS MISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FMTC-MMA), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.546.108/0001-78, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.(SEDE: RUA ALFA, N.º 1040 BL 32 APT° 21 - CONJUNTO SANDOVAL DE AZEVEDO, NO BAIRRO INDUSTRIAL.)
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 003/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.
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