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Lei - 5714 / 2026

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5714 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 08/05/2026
Matéria Legislativa: PLL 427/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6283 Data Publicação: 11/05/2026
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação:
ART. 2° A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CÂNCER COLORRETAL SERÁ DESENVOLVIDA COM BASE NOS SEGUINTES EIXOS: I – PROMOÇÃO DA SAÚDE E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS FATORES DE RISCO, SINTOMAS E FORMAS DE PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL;II – (VETADO);III – (VETADO); IV – CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS E SINTOMAS SUSPEITOS;V – ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO ÁGIL E HUMANIZADO DOS PACIENTES COM SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DA DOENÇA; VI – INTEGRAÇÃO COM PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS RELACIONADOS À PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 030/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.
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