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Lei - 5704 / 2026

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5704 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 24/04/2026
Matéria Legislativa: PLL 9/2026 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6273 Data Publicação: 24/04/2026
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.570/2025 QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E À AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM."
Indexação:
ART. 1º A EMENTA DA LEI Nº 5.570, DE 2025, PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO; ART. 2º OS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 5.570, DE 2025, PASSAM A VIGORAR COM NOVAS REDAÇÕES; ART. 3º OS ARTS. 6º, 7º, 8º E 10 DA LEI Nº 5.570, DE 2025, PASSAM A VIGORAR COM NOVAS REDAÇÕES; OS ARTIGOS 11-A; 11-B E 11-C DA LEI N.º 5.570, DE 2025, PASSAM A VIGORAR COM NOVAS REDAÇÕES; ART. 12 PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 027/2026 - PL DE AUTORIA: PRESIDENTE VEREADOR BRUNO BARREIRO.
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