Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 5698 / 2026

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5698 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 23/03/2026
Matéria Legislativa: PLE 18/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6254 Data Publicação: 23/03/2026
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.339, DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - CMDS - E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE CONTAGEM - FMDS CONTAGEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 1º O ART. 3º DA LEI Nº 5.339, DE 17 DE ABRIL DE 2023, PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO; ART. 2º O ART. 4º DA LEI Nº 5.339, DE 2023, PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO; ART. 3º O ART. 16 DA LEI Nº 5.339, DE 2023, PASSA A VIGORAR COM ALTERAÇÕES.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 018/2026 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope