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Lei - 5697 / 2026

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5697 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 20/03/2026
Matéria Legislativa: PLL 203/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6253 Data Publicação: 20/03/2026
Nº. Pg. Início Public.: 5 Nº. Pg. Fim Public.: 5
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CONTAGEM, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS RARAS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 28 DE FEVEREIRO (OU 29 DE FEVEREIRO EM ANOS BISSEXTOS), EM CONSONÂNCIA COM O DIA MUNDIAL DAS DOENÇAS RARAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 015/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.
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