Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei - 5695 / 2026

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 5695	Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal	Data: 20/03/2026
Matéria Legislativa: PLL 70/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6253	Data Publicação: 20/03/2026
Nº. Pg. Início Public.: 4	Nº. Pg. Fim Public.: 5
Texto Integral da Norma:

Ementa

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA NAMORO SEM VIOLÊNCIA.

Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA NAMORO SEM VIOLÊNCIA, DESTINADA À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS RELAÇÕES AFETIVAS DE NAMORO ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE JUNHO, DIA DOS NAMORADOS.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 011/2026.

Assuntos

Normas Relacionadas

Relacionamento		Norma		Publicação	Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.