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Lei - 5695 / 2026

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5695 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 20/03/2026
Matéria Legislativa: PLL 70/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6253 Data Publicação: 20/03/2026
Nº. Pg. Início Public.: 4 Nº. Pg. Fim Public.: 5
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA NAMORO SEM VIOLÊNCIA.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA NAMORO SEM VIOLÊNCIA, DESTINADA À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS RELAÇÕES AFETIVAS DE NAMORO ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 12 DE JUNHO, DIA DOS NAMORADOS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 011/2026.
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