Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 5694 / 2026

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5694 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 13/03/2026
Matéria Legislativa: PLE 2/2026 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6248 Data Publicação: 13/03/2026
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 18
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.679, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO
Indexação:
ART. 1º O ANEXO DA LEI Nº 5.679, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, NO QUE SE REFERE AO PROGRAMA DE TRABALHO COM AS AÇÕES E AO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICAMENTE NA UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PASSA A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO DESTA LEI.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 019/2026 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope