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Lei - 5689 / 2026

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5689 Ano: 2026
Esfera Federação: Municipal Data: 08/01/2026
Matéria Legislativa: PLE 19/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6205 Data Publicação: 08/01/2026
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 1º O CONSELHO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES DE CONTAGEM, ÓRGÃO COLEGIADO, PERMANENTE, DELIBERATIVO, FISCALIZADOR, CONSULTIVO E ORIENTADOR DA POLÍTICA DE JUVENTUDE, COM FINALIDADES DE ESTUDAR, ANALISAR, ELABORAR, DISCUTIR, APROVAR E PROPOR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PERMITAM E GARANTAM A INTEGRAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DA JUVENTUDE NO PROCESSO SOCIAL, ECONÔMICO, POLÍTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, VINCULADO À SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA EM FAVOR DOS JOVENS
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 166/2025 PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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