Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5687 / 2026
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5687
Ano:
2026
Esfera Federação:
Municipal
Data:
06/01/2026
Matéria Legislativa:
PLL 312/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL ED. 6203
Data Publicação:
06/01/2026
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF – SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL.
Indexação:
ART. 2º O PROGRAMA GRAVIDEZ SEGURA OBSERVARÁ AS SEGUINTES DIRETRIZES: I – PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF; II – ORIENTAÇÃO EDUCATIVA SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL E SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS DURANTE A GESTAÇÃO; III – ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 161/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR MAURICINHO DO SANDUICHE.
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