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Lei - 5670 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5670 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 09/12/2025
Matéria Legislativa: PLL 293/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6189 Data Publicação: 09/12/2025
Nº. Pg. Início Public.: 4 Nº. Pg. Fim Public.: 4
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CONTAGEM, O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 9 DE OUTUBRO, COM O OBJETIVO DE RECONHECER, INCENTIVAR E PROMOVER AÇÕES VOLTADAS AO EMPREENDEDORISMO COM IMPACTO SOCIAL POSITIVO. PARÁGRAFO ÚNICO. PARA FINS DESTA LEI, CONSIDERA-SE EMPREENDEDORISMO SOCIAL TODA ATIVIDADE ECONÔMICA OU INICIATIVA ORGANIZADA QUE VISE, PRIORITARIAMENTE, À SOLUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS E/OU AMBIENTAIS, COM SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E FOCO NO BEM COMUM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 147/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR ADILSON LAMOUNIER.
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