Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 5669 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5669 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 09/12/2025
Matéria Legislativa: PLE 21/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6189 Data Publicação: 09/12/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Indexação:
ART. 2º PARA FAZER FACE ÀS SUPLEMENTAÇÕES CONSTANTES NO ART. 1º DESTA LEI, SERÃO UTILIZADOS RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA NO VALOR DE R$71.663.799,05 (SETENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), DE APURAÇÃO DE SUPERÁVIT NO VALOR DE R$1.771.931,71 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) E DE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 2.955.660,66 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 158/2025 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope