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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5666 / 2025

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5666 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 14/11/2025
Matéria Legislativa: PLL 75/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6175 Data Publicação: 18/11/2025
Nº. Pg. Início Public.: 54 Nº. Pg. Fim Public.: 54
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL CHICO MENDES.
Indexação:
ART. 1° FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA MUNICIPAL CHICO MENDES, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DE 15 A 22 DE DEZEMBRO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 088/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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