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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5662 / 2025

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5662 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 14/11/2025
Matéria Legislativa: PLL 277/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6175 Data Publicação: 18/11/2025
Nº. Pg. Início Public.: 53 Nº. Pg. Fim Public.: 53
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RAÇA DIESEL DE FORMAÇÃO DE ATLETAS.
Indexação:
SEDE: RUA MATIPÓ, N.º 64 CAIXA 01, NO BAIRRO PANAMÁ.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 044/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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