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Lei - 5661 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5661 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 11/11/2025
Matéria Legislativa: PLL 422/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6170 Data Publicação: 11/11/2025
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CARRINHO DE ROLIMÃ E RECONHECE A CORRIDA DE CARRINHO DE ROLIMÃ COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA MUNICIPAL DO CARRINHO DE ROLIMÃ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 23 DE JULHO. ART. 2º FICA RECONHECIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CORRIDA DE CARRINHO DE ROLIMÃ COMO PRÁTICA ESPORTIVA, CULTURAL E DE LAZER.§ 1º ENTENDE-SE POR CORRIDA DE CARRINHO DE ROLIMÃ O EVENTO REGULARMENTE AUTORIZADO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.§ 2º TODO COMPETIDOR DEVERÁ ESTAR DEVIDAMENTE EQUIPADO COM ITENS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL QUE GARANTAM SUA INTEGRIDADE FÍSICA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 132/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.
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