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Lei - 5657 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5657 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 04/11/2025
Matéria Legislativa: PLL 326/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6165 Data Publicação: 04/11/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O MÊS DE ABRIL COMO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COMBATER O PRECONCEITO E ESTIMULAR AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL. PARÁGRAFO ÚNICO. AS ATIVIDADES ALUSIVAS À DATA DEVEM PRIORIZAR AÇÕES EDUCATIVAS, INFORMATIVAS E DE SENSIBILIZAÇÃO, PODENDO ENVOLVER ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DEMAIS INSTITUIÇÕES.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 130/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
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