Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS – PMIDQ, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O EMPREGO E A REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO. ART.2° .......... ART. 3º SÃO OBJETIVOS DO PMIDQ:I – PROMOVER A REINSERÇÃO SOCIAL DOS DEPENDENTES QUÍMICOS; II – PROMOVER A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE DEPENDENTES QUÍMICOS COM QUADRO CLÍNICO ESTÁVEL; III – PROMOVER CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DE DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA; IV – PROMOVER A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS, PALESTRAS, ENCONTROS, PROGRAMAS DE DIVULGAÇÃO E RADIODIFUSÃO SOBRE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E SEUS MALEFÍCIOS. |
