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Lei Complementar - 389 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 389 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 14/10/2025 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCL 12/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6151 Data Publicação: 14/10/2025
Nº. Pg. Início Public.: 8 Nº. Pg. Fim Public.: 9
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E ANEXO.
Indexação:
ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR N° 312/2021 PASSA A VIGORAR NOVA REDAÇÃO; ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 312/2021 PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO; PROCURADORIA-GERAL DO LEGISLATIVO; REGIME DE TELETRABALHO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 120/2025 - PLC DE AUTORIA: MESA DIRETOR REPUBLICAÇÃO: DOC EDIÇÃO 6154, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - PÁGINAS 1 a 2; REPUBLICAÇÃO: DOC EDIÇÃO 6166, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - PÁGINAS 1 a 2.
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