Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 5649 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5649 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 16/10/2025
Matéria Legislativa: PLL 139/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6153 Data Publicação: 16/10/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL DAS CONTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE OLHO NAS CONTAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS, PERMITINDO À POPULAÇÃO ACOMPANHAR E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 115/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope