Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5648 / 2025
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5648
Ano:
2025
Esfera Federação:
Municipal
Data:
16/10/2025
Matéria Legislativa:
PLL 352/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL ED. 6153
Data Publicação:
16/10/2025
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
REVOGA A LEI N.º 5.534, DE 29 DE NOVEMBRO DE2024, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA LAR AMOR E VIDA.
Indexação:
FICA REVOGADA A LEI N.º 5.534, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA LAR AMOR E VIDA.
Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE BRUNO BARREIRO - COAUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA. PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 119/2025.
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