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Lei - 5648 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5648 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 16/10/2025
Matéria Legislativa: PLL 352/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6153 Data Publicação: 16/10/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
REVOGA A LEI N.º 5.534, DE 29 DE NOVEMBRO DE2024, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA LAR AMOR E VIDA.
Indexação:
FICA REVOGADA A LEI N.º 5.534, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA LAR AMOR E VIDA.
Observação:
PL DE AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE BRUNO BARREIRO - COAUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA. PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 119/2025.
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