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Lei Complementar - 388 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 388 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 30/09/2025 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 8/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6141 Data Publicação: 30/09/2025
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 21
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, 23 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM – FUNEC, DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM - TRANSCON E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PARQUES E PRAÇAS DE CONTAGEM – PARC.
Indexação:
ART. 1º FICAM CRIADAS, NO QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPOSTO NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 22 DE MARÇO DE 2016, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA – FC DENOMINADAS SUPERVISOR GERAL DE ENDEMIAS, GESTÃO TÉCNICO EM SAÚDE I, ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE, COORDENADOR DE GESTÃO E GESTÃO TÉCNICO EM SAÚDE II, CÓDIGOS FC - 02, FC – 08, FC – 10, FC – 11 E FC - 13, RESPECTIVAMENTE, NOS QUANTITATIVOS E VALORES DISPOSTOS NO ANEXO DESTA LEI COMPLEMENTAR.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 108/2025.
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