Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5644 / 2025
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5644
Ano:
2025
Esfera Federação:
Municipal
Data:
30/09/2025
Matéria Legislativa:
SUPLL 10/2025 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL ED. 6141
Data Publicação:
30/09/2025
Nº. Pg. Início Public.:
21
Nº. Pg. Fim Public.:
21
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O MANEJO SUSTENTÁVEL DA VEGETAÇÃO URBANA E A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 110/2025 - SUPLL DE AUTORIA: VEREADORA ADRIANA SOUZA.
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