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Lei - 5644 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5644 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 30/09/2025
Matéria Legislativa: SUPLL 10/2025 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6141 Data Publicação: 30/09/2025
Nº. Pg. Início Public.: 21 Nº. Pg. Fim Public.: 21
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O MANEJO SUSTENTÁVEL DA VEGETAÇÃO URBANA E A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 110/2025 - SUPLL DE AUTORIA: VEREADORA ADRIANA SOUZA.
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