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Lei - 5643 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5643 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 30/09/2025
Matéria Legislativa: PLE 11/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6141 Data Publicação: 30/09/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
O ART. 3º DA LEI Nº 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART. 3º O СОМАС - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM, SERÁ COMPOSTO POR 16 (DEZESSEIS) MEMBROS, A SABER: (...) §2° (NR); ART.2° O ART. 13 DA LEI N.º 2.570, DE 1993, PASSA A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 109/2025 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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