Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, QUE TEM COMO OBJETIVOS CENTRAIS: I – ESTIMULAR A REFLEXÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA FÍSICA E/OU MORAL COMETIDA CONTRA EDUCADORES, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES ACADÊMICAS E EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS E COMUNIDADES; II – IMPLEMENTAR MEDIDAS PREVENTIVAS, CAUTELARES E PUNITIVAS PARA SITUAÇÕES EM QUE EDUCADORES, EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ESTEJAM SOB RISCO DE VIOLÊNCIA QUE POSSA COMPROMETER SUA INTEGRIDADE FÍSICA E/OU MORAL; III – MAPEAR E MONITORAR CONDUTAS OU ATOS DE VIOLÊNCIA OCORRIDOS NAS ESCOLAS DE CONTAGEM, E IDENTIFICAR OS ESTABELECIMENTOS COM MAIORES ÍNDICES; IV – INTENSIFICAR AS AÇÕES SOCIAIS DE SEGURANÇA VOLTADAS À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS COM MAIORES ÍNDICES.
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