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Lei - 5621 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5621 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 02/09/2025
Matéria Legislativa: SUPLL 5/2025 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL ED. 6121 Data Publicação: 02/09/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O DIA DO PÃO DE QUEIJO, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA DO PÃO DE QUEIJO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE AGOSTO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 100/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR VINÍCIUS FARIA.
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