Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5617 / 2025
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5617
Ano:
2025
Esfera Federação:
Municipal
Data:
28/07/2025
Matéria Legislativa:
PLL 63/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 6095
Data Publicação:
28/07/2025
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.998, DE 4 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° (NR); §2° DO ART. 1° (NR); ART. 1° PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO §3°.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 087/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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Publicação
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