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Lei - 5617 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5617 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 28/07/2025
Matéria Legislativa: PLL 63/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6095 Data Publicação: 28/07/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.998, DE 4 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
§ 2º AS COMEMORAÇÕES REFERIDAS NO ART. 1º DESTA LEI DEVERÃO ABRANGER REPRESENTANTES DO MOVIMENTO HIP HOP, ATRAVÉS DOS SEUS QUATRO ELEMENTOS: GRAFITE, BREAK, MC E DJ; ATIVISTAS DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE DESENVOLVAM TRABALHOS SOCIAIS VOLTADOS PARA O COMBATE AO RACISMO; E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PODENDO SER ESTENDIDAS AOS DEMAIS MUNÍCIPES, COMPREENDENDO, ENTRE OUTRAS, ATIVIDADES CULTURAIS QUE DIVULGUEM O HIP HOP E QUE DESENVOLVAM A COMPREENSÃO SOBRE O PAPEL DA JUVENTUDE AFRO-BRASILEIRA E DA PERIFERIA, ROMPENDO PRECONCEITOS E IDEIAS ESTEREOTIPADAS.” (NR)
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 087/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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