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Lei - 5617 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5617 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 28/07/2025
Matéria Legislativa: PLL 63/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6095 Data Publicação: 28/07/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.998, DE 4 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI A SEMANA DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° (NR); §2° DO ART. 1° (NR); ART. 1° PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO §3°.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 087/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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