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Lei - 5616 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5616 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 23/07/2025
Matéria Legislativa: PLL 173/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6093 Data Publicação: 23/07/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NESTE MUNICÍPIO.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA DA FAMÍLIA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE DEZEMBRO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 090/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.
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