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Lei - 5615 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5615 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 22/07/2025
Matéria Legislativa: PLL 243/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6091 Data Publicação: 22/07/2025
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI).
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA MUNICIPAL DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE MAIO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 080/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
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