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Lei - 5614 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5614 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 22/07/2025
Matéria Legislativa: PLL 67/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6091 Data Publicação: 22/07/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE, COMO PARTE DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA JUNHO VERDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. PARÁGRAFO ÚNICO. A CAMPANHA JUNHO VERDE VISA DESENVOLVER O ENTENDIMENTO DA POPULAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA CONSERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS NATURAIS E DE TODOS OS SERES VIVOS E DO CONTROLE DA POLUIÇÃO E DA DEGRADAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 079/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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