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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5613 / 2025

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5613 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 10/07/2025
Matéria Legislativa: PLL 29/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6087 Data Publicação: 16/07/2025
Nº. Pg. Início Public.: 96 Nº. Pg. Fim Public.: 96
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA 2ª SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, DEVENDO SER AMPLAMENTE DIVULGADA Е PODENDO SER INTEGRADA AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, AO CALENDÁRIO ESCOLAR, ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E AOS EVENTOS PERTINENTES DA CIDADE.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 034/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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