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Lei - 5602 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5602 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 03/07/2025
Matéria Legislativa: PLL 71/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6078 Data Publicação: 03/07/2025
Nº. Pg. Início Public.: 3 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA DE APOIO AO EMPREGO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, A SER IMPLANTADA E COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 066/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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