Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei - 5595 / 2025

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 5595	Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal	Data: 17/06/2025
Matéria Legislativa: PLL 174/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6067	Data Publicação: 17/06/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1	Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma:

Ementa

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.

Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDA COM O DIA 4 DE OUTUBRO, DIA INTERNACIONAL DO ANIMAL.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 052/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DIDI.

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