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Lei - 5595 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5595 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 17/06/2025
Matéria Legislativa: PLL 174/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6067 Data Publicação: 17/06/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COINCIDA COM O DIA 4 DE OUTUBRO, DIA INTERNACIONAL DO ANIMAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 052/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DIDI.
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