Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução - 5 / 2025
Identificação Básica
Tipo:
RES - Resolução
Número:
5
Ano:
2025
Esfera Federação:
Municipal
Data:
10/06/2025
Matéria Legislativa:
PR 8/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED.
Data Publicação:
24/06/2025
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM-MG.
Indexação:
CUMPRIMENTO DE POLPITICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.
Observação:
PR DE AUTORIA: VEREADORA TIA KEYLA.
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