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Resolução - 5 / 2025

Identificação Básica
Tipo: RES - Resolução Número: 5 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 10/06/2025
Matéria Legislativa: PR 8/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. Data Publicação: 24/06/2025
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTAGEM-MG.
Indexação:
CUMPRIMENTO DE POLPITICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.
Observação:
PR DE AUTORIA: VEREADORA TIA KEYLA.
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