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Lei - 5586 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5586 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 03/06/2025
Matéria Legislativa: PLL 11/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6057 Data Publicação: 03/06/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.
Indexação:
ART. 2º AS AÇÕES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO, AO INCENTIVO AO CUIDADO E À PROMOÇÃO DO TEMA OBJETO DESTA LEI PODERÃO TER COMO DIRETRIZES A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, PALESTRAS, CURSOS, OFICINAS, SEMINÁRIOS, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO, ENTRE OUTRAS, SEMPRE PRIORIZANDO: I - A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE MENTAL MATERNA; II - O INCENTIVO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EMPRESAS, ENTIDADES DE CLASSE, ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E À SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA SE ENGAJAREM NAS CAMPANHAS SOBRE O TEMA OBJETO DESTA LEI.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 041/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO E COAUTORIA VEREADORA SILVINHA DUDU.
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