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Lei - 4433 / 2011

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4433 Ano: 2011
Esfera Federação: Municipal Data: 25/03/2011
Matéria Legislativa: PLL 97/2010 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 2621 Data Publicação: 25/03/2011
Nº. Pg. Início Public.: 3 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CEASAMINAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Indexação:
ART. 2º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI Nº 4.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007. (SEDE: RODOVIA BR-040 KM 688, NO BAIRRO KENNEDY).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 002/2011 - PL DE AUTORIA: VEREADOR IVAYR SOALHEIRO.
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